| Projeto: |
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PL 596 24/09/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-596/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0596-2008 |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO PEDÁGIO URBANO NAS REGIÕES DELIMITADAS PELO RODÍZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARRECADACAO / CENTRO EXPANDIDO / COBRANCA / CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO / GRATUIDADE / ISENCAO / MINI ANEL VIARIO / PAGAMENTO / PEDAGIO / PEDAGIO URBANO / POLUICAO DO AR / RODIZIO DE VEICULOS / SISTEMA VIARIO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/09/2008 | Encaminhado em 02/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 09/10/2008 | Encaminhado em 09/10/2008 | | CCJ | Recebido em 09/10/2008 | Encaminhado em 05/11/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 05/11/2008 | |
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| Encerramento: |
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05/11/2008. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |